9 de abril de 2019
Representantes de Associações PM, veteranos da Polícia Militar e muitos parlamentares atenderam ao convite do deputado estadual Major Mecca e compareceram à Assembleia Legislativa na manhã de hoje para tratar do reajuste salarial para o funcionalismo público. O objetivo do deputado era mostrar força e unidade em torno do assunto e colher o maior número possível de assinaturas na Carta Aberta que será enviada ao governador do Estado, João Doria (leia no final deste texto).
Passaram pelo Auditório Franco Montoro todos os deputados oriundos da Polícia Militar, vários deputados que simpatizam com a PM e apoiam a causa, o senador Major Olímpio e vários policiais militares e policiais civis. Ao redigir a Carta Aberta, o deputado Major Mecca lembrou ao governador que o reajuste real nos salários dos policiais militares foi um compromisso de campanha. Doria encerrava suas mensagens com promessas com a frase “e vamos juntos defender São Paulo da velha política. A velha política de quem uma hora diz uma coisa e outra hora diz outra. Comigo tem verdade”.
Além dos dirigentes de Associações PM (dentre eles o presidente da Diretoria Executiva da AOMESP, Cel PM Jorge Gonçalves), assinaram a Carta todos os parlamentares que passaram pelo local. O deputado Danilo Balas (PSL) prometeu levar o documento a todos os outros deputados, solicitando a assinatura.
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo governador João Doria:
É de seu conhecimento que a data-base para reajuste dos servidores públicos estaduais e servidores militares foi fixada em 1 de março conforme a Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, assinada pelo então governador Cláudio Lembo.
Em levantamento realizado pelo órgão de finanças da Polícia Militar, ficam consolidados os seguintes dados a observar:
.) de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, tivemos o índice de inflação calculado em 31,16% pelo IPC-Fipe e em 34,36% pelo ICV-Dieese;
.) no mesmo período, tivemos duas revisões no padrão de vencimentos, sendo 8% em 2014 e 4% em 2018;
.) assim, podemos chancelar um déficit de revisão remuneratória de 19,16% em relação ao Índice de Preços ao Consumidor – IPC-Fipe e de 22,36% em relação ao Índice do Custo de Vida – ICV-Dieese.
Apresentamos como proposta a revisão no padrão dos agentes de segurança do Estado na ordem de 19,16% em consonância com os preceitos constitucionais, mais o reajuste real de 5%, perfazendo 24,16% no padrão de vencimentos.
Gostaríamos de lembrar que tais números nem de longe dão conta de seus compromissos de campanha, vaticinando que as polícias de São Paulo seriam as mais bem pagas do Brasil (excentuando-se as de Brasília) e que os reajustes reais começariam agora no início do ano, estendendo-se ao longo de todo o mandato.
Bem, o início do ano já se foi, ingressamos no segundo trimestre. A data-base, como supracitado, foi 1º de março, e março também já se foi.
Se levarmos em consideração todas as outras promessas (devidamente registradas e de conhecimento geral), como viaturas com vidros blindados e fuzis de última geração, por exemplo, o observarmos o que já se fez, constataremos que os vidros continuam os mesmos e que a ausência dos fuzis de última geração foi remediada com espingardas calibre 12.
Como era mesmo o mote eleitoral?
“E vamos juntos defender São Paulo da velha política. A velha política de quem uma hora diz uma coisa e outra hora diz outra. Comigo tem verdade.”
Até agora, governador, a única verdade que constatamos foi a dos números dos indicadores criminais, os melhores do Brasil. Sabe graças a quem? Às suas polícias, as melhores do Brasil segundo os especialistas em uníssino.
Entretanto, se temos as melhores polícias, não podemos figurar entre os piores salários quando comparamos os padrões de vencimento e o custo de vida na maior cidade da América do Sul.
Não começamos bem, é evidente, mas ainda é tempo de alinhar o discurso à realidade.
Nossos policiais militares, podemos afirmar, estão desesperados. Trabalham na profissão mais perigosa do país; a mais auditada, fiscalizada, vigiada e punida; a que mais mata (40 mortes para cada 100 mil); a que mais incapacita física e psicologicamente; uma das mais necessárias para a sociedade (lembremos o caos instalado no Espírito Santo na ausência da PM nas ruas) e, lamentavelmente, uma das mais desvalorizadas entre as carreiras de Estado.
Governador, servidores civis e militares não são vagabundos e privilegiados. Não siga os mesmos passos de seu antecessor, inimigo das polícias, inimigo do funcionalismo público. A resposta a Geraldo Alckmin foi o castigo nas urnas, uma bela lição a todos que sonham com voos mais altos mas se esquecem do chão sob seus pés.
Que a sabedoria oriente suas ações e que a verdade, enfim, apareça!
São Paulo, 9 de abril de 2019.
Seguem as assinaturas.