25 de junho de 2015
Na reunião desta tarde (25 de junho) do Fórum de Debates e Reivindicações da AOMESP, o Cel PM Ricardo Jacob, vice-presidente do Conselho Deliberativo, fez um resumo dos assuntos tratados na reunião ordinária da Feneme, em Brasília, dia 16 deste mês. Na primeira parte do encontro, contou, os associados reconduziram o Cel Marlon Jorge Teza, da Polícia Militar de Santa Catarina, ao cargo de Presidente da entidade. Na segunda, trataram dos projetos em andamento no Congresso Nacional.
O principal deles, sem dúvida, foi o Projeto de Emenda Constitucional – PEC – que trata dos requisitos de ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. De acordo com a proposta da Feneme, o artigo 42 da Constituição Federal passará a ter novas redações nos parágrafos 3, 4, 5, 6 e 7, que tratam do assunto. O parágrafo 3, por exemplo, dirá que será exigido do candidato a Oficial Militar, além de outros requisitos previstos em lei, o título de Bacharel em Direito. O parágrafo 4 dirá que será exigido dos candidatos a Praça curso superior.
Outra discussão na Feneme foi o projeto de Lei que objetiva normatizar, em todo o Brasil, um mandato para o cargo de comandante-geral de Polícia Militar, prevista a recondução. Hoje, o comandante-geral é refém de um cargo de confiança do qual ele pode ser destituído a qualquer momento. Com um mandato, poderá atuar mais livremente, claro que sempre observando a hierarquia e a disciplina que caracterizam as polícias, mas livre das amarras políticas.
O Cel Ricardo prometeu esmiuçar melhor esses temas no artigo que está escrevendo para a edição deste mês da revista “Clarinadas da Tabatinguera” que chegará na residência dos associados no começo de julho. Além disso, ele também vai falar de outra discussão em pauta na Feneme, a aprovação da PEC 423 – Ciclo Completo de Polícia, a “menina dos olhos” da atual legislatura. O Ciclo Completo é fundamental para que as polícias militares possam executar todas as medidas até a entrega do transgressor da Lei à Justiça.
Participação
A reunião de hoje foi aberta com a exibição de duas reportagens veiculadas pela Band e pela Record, nos programas de José Luiz Datena e Marcelo Rezende, respectivamente. Trata-se da perseguição de um policial da ROCAM a dois menores, em motocicletas, que haviam praticado um roubo. O garupa da moto jogou o capacete, tentando atingir o policial, que abriu fogo. Depois, sentindo-se em perigo de morte, já que os menores estavam armados, abriu fogo novamente.
Os menores estão no hospital, em recuperação. O policial militar está no CPA/M-2, em serviços administrativos. Inicialmente, noticiou-se que ele estava no Presídio Romão Gomes, preso por ordem do Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que tomou a medida depois de intensa pressão de jornais e programas de televisão. O ato do secretário foi criticado pelo deputado federal Capitão José Augusto Rosa, em pronunciamento na Câmara Federal. O vídeo da fala do Capitão Augusto também foi exibido.
Vários associados se manifestaram em apoio ao policial militar, e vários discursos foram aplaudidos pela plateia. Em sua intervenção, o presidente do Conselho Deliberativo, Ten Cel PM Moacyr Pereira da Costa, fez coro com os que o antecederam e foi além. Observou que as reuniões do Fórum de Debates e Reivindicações da AOMESP são oportunidades de debates, momentos para todos tomarem conhecimento do que acontece nos vários níveis sociais, principalmente do governo.
O Cel Moacyr afirmou que todos os temas são bem vindos ao Fórum, mas que as discussões partidárias não serão acolhidas porque contrariam o Estatuto da AOMESP. No entanto, poderá haver debates sobre o comportamento das pessoas que interferem na vida dos brasileiros, em todas as esferas de governo. “Como o juiz Moro, da Operação Lava Jato”, salientou. Ao finalizar, incentivou os associados a participar mais do Fórum, e trazer assuntos novos para discussão e informação de todos.