2 de abril de 2020

O holerite deste mês estava livre para acessos no dia 30 – e com ele veio uma chuva de dúvidas sobre os descontos da Previdência. Muita gente estranhou valores diferentes dos cobrados anteriormente ou dois valores… As redes sociais ficaram lotadas de perguntas, dúvidas e também explicações.

A AOMESP esclareceu os descontos em sua página no Facebook, nos grupos de WhatsApp e também no site. Antes de falar sobre o desconto, vamos relembrar a história.

Nas discussões sobre a Reforma da Previdência, no ano passado, ficou claro que todo mundo perderia “alguma coisa”; era inevitável. As entidades de classe PM, os deputados ligados às PM e BM, e até oficiais da Ativa como o então comandante-geral Cel Salles, brigaram muito em Brasília para salvar a Paridade e a Integralidade, reconhecendo a perda na contribuição.

Na Reforma, foi instituído o Sistema de Proteção Social dos Militares e a consequente taxa para custeio de pensões e inatividade, regulado pela Lei 13.954/2019. Ela estabelece a taxação de 9,5% sobre o salário bruto de todos – Ativa, Veteranos e Pensionistas – neste ano, e 10,5% a partir do ano que vem.

Até a Lei, os veteranos e pensionistas pagavam 11% sobre o valor que excedia o teto do INSS (hoje em R$ 6.101,06); os da Ativa pagavam 11% sobre o bruto. Com a Lei, todos, sem exceção, vão pagar 9,5% este ano, sobre o salário bruto.

A Lei entrou em vigor no dia 17 deste mês. Assim, no holerite de março podem constar dois descontos de previdência:

a) 11% sobre o que excede o teto do INSS, no período de 1 a 16 de março; e

b) 9,5% sobre o salário bruto no período de 17 (a data da entrada em vigor da Lei) a 31 de março.

Quem recebe até R$ 6.101,06 vai pagar 9,5% sobre o salário bruto calculado sobre o período de 17 a 31 de março.

A partir de 1º de abril, cobrança de 9,5% sobre o bruto para todos. A partir do ano que vem, 10,5% também para todo mundo.

Os Veteranos e Pensionistas perderam dinheiro? Sim; vão pagar mais. Em compensação, não perderam a Paridade nem a Integralidade.