28 de março de 2015

Na edição de ontem, 26 de março, da Reunião das Quintas-Feiras, estiveram presentes os advogados Nelson Kobayashi e Wellington Yshibashi, do escritório Negri Advogados Associados, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das ações do ALE. Antes de abrir a sessão para perguntas dos associados, Nelson Kobayashi fez uma longa explanação sobre o tema, e foi além, tratando também da ação da URV (Unidade Real de Valor) e dos adicionais (Quinquênio e Sexta-Parte).

O ALE é assunto esgotado, porque tudo já foi decidido. A saber:

1) a grande maioria dos associados da AOMESP já recebeu o ALE referente ao período de agosto de 2008 a fevereiro de 2013, época da atualização conforme a lei.

2) A AOMESP também ganhou a causa de quem se associou a partir de setembro de 2012; este benefício já foi averbado e está com ordem judicial de pagamento. Este grupo ainda não viu a cor do dinheiro porque até agora o governo está protelando o pagamento por meio de recursos judiciais. É preciso esperar.

3) Atualmente, a AOMESP está buscando o pagamento da parcela do ALE que retroage até 2003. A ação já foi ganha, inclusive no Superior Tribunal Federal, que ordenou o pagamento. Como o governo não vai pagar isso em folha, a solução é entrar com ação individual.

Para entrar com a ação individual, o interessado deverá se dirigir à Secretaria da AOMESP e assinar procuração em favor do escritório Negri Advogados Associados.

Há dois pagamentos: o primeiro (R$ 150,00) refere-se ao trabalho do contador, de cálculo e atualização do valor a receber. O segundo equivale a 1% sobre o valor da ação, e será recolhido no ajuizamento; refere-se a custas legais, impostos cobrados pelo Estado.

O melhor prazo para ajuizar a ação é 20 de julho deste ano, segundo os advogados.

O escritório Negri Advogados Associados já ajuizou milhares de ações, e continua fazendo este trabalho diariamente. Todos os dias são ajuizadas 10 (dez) ações, que são distribuídas para as Varas. O associado que já assinou procuração pode saber em qual Vara está seu processo. Basta ligar para o escritório dos advogados nos telefones (11) 3101-2665 ou (11) 3101-0598.

Sobre a URV
A ação a respeito da URV defende que houve perda de 7,916% no salário dos policiais militares quando da conversão da moeda.
A AOMESP entrou com um mandado de segurança coletivo, que foi extinto sem julgamento de mérito. “Sem julgamento de mérito” quer dizer que a Câmara que julgou a ação não considerou o tema como “mandado de segurança coletivo”, mas sim “ação civil pública”.
A AOMESP, por meio de seus advogados, impetrou a ação civil pública – que está em julgamento. É provável que nada aconteça neste ano. Vamos esperar.

Outras ações
A AOMESP também ganhou – inclusive no Supremo Tribunal Federal – as ações que requerem o pagamento dos adicionais (Quinquênio e Sexta-Parte). O escritório Negri Advogados Associados espera apenas o final do STF para proceder às execuções.
Assim que o processo de recálculo desses adicionais for transitado em julgado, os advogados vão adotar o mesmo procedimento do ALE visando ao recebimento do todo atrasado, desde o ano de 2003, sem limitação de período. Isto valerá inclusive para quem vier a se associar à AOMESP porque o Estado ainda não pagou para ninguém esse atrasado.