24 de julho de 2025

O vice-presidente da Diretoria Executiva da AMESP, Cap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho, esteve em Belo Horizonte (MG) nos dias 25 e 26 deste mês participando da Assembleia Geral da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, à qual a AMESP é filiada.

A assembleia foi organizada pela Associação de Oficiais local. Participaram todos os presidentes e assessores de associações filiadas, autoridades e o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Cel Renato dos Anjos Garnes, comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.

Na parte da manhã, foi realizada a reunião do Fórum Nacional de Assessorias Jurídicas das Entidades (FONAJURE). Assessores jurídicos de diversos estados abordaram temas importantes para os militares estaduais, com destaque para as armadilhas jurídicas da PEC da Segurança Pública.

Na Assembleia, além das pautas administrativas da FENEME, foram discutidos vários assuntos (além da PEC da Segurança Pública), o PLP 112/2021 (que trata, também, das regras aplicáveis a militares e demais agentes públicos na disputa de eleições) e a questão das GCM.

Há vários projetos em andamento no Congresso Nacional que impactam a atuação constitucional das corporações militares e, portanto, podem decidir o futuro de policiais e de bombeiros militares. Todos afetam as instituições e merecem a atenção das entidades representativas e seus associados.

Em breve, os dirigentes das entidades filiadas à FENEME deverão ir a Brasília onde encontrarão deputados e senadores para tratar destas questões. Aqui, a FERMESP – Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo, à qual a AMESP também é filiada, deverá liderar a missão.