16 de setembro de 2026
Seguindo o artigo anterior, destacando os escândalos mais recentes que abalaram os três poderes em Brasília, abordo agora seus reflexos no Poder Legislativo e no Judiciário, especialmente na área federal.
O penúltimo escândalo do governo atual foi o do INSS, onde roubaram dinheiro dos aposentados através de falsos empréstimos e inclusão, sem autorização do trabalhador, de descontos e até empréstimos em nome dos mesmos. Esse fato ocasionou a demissão do Ministro da Previdência, presidente do PDT e aliado de Lula, a demissão e prisão do presidente do INSS (Alessandro Stefanutto), em razão dos seus envolvimentos com o “careca do INSS” (Antonio Carlos Camilo Antunes), um empresário que exercia as atividades de lobista e operador financeiro, sendo o intermediário dos esquemas envolvendo desvios e repasses relacionados a benefícios de aposentados e pensionistas. Outras figuras próximas ao presidente da República também foram citadas como operadoras deste esquema criminoso: o Lulinha, filho do presidente, que teria recebido cerca de R$ 300 mil mensais de mesada do “Careca do INSS”, morando hoje em Madrid, num condomínio de luxo, e o irmão do presidente, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do sindicato com maior envolvimento nas falcatruas.
O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, já teve em seu comando homens do estofo de um Café Filho, Nereu Ramos, Nelson Carneiro, Jarbas Passarinho, Magalhães Pinto, Petrônio Portela e João Goulart, dentre outros, personalidades que eram respeitadas e frequentavam somente as páginas políticas. Deixei por último o senador Auro de Moura Andrade, que foi presidente do Congresso de 1961 a 1968, uma época conturbada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, a assunção de João Goulart ao poder e, posteriormente, a sua retirada pelas tropas federais em 31 de março de 1964.
Tive o privilégio de conviver com ele por cerca de um ano nas Faculdades Metropolitanas Unidas, onde eu lecionava a matéria “Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB)”, enquanto ele era professor-convidado de Direito Constitucional, comparecendo duas vezes por mês para ministrar as aulas. Ao adentrar a sala dos professores, todos, sem exceção, se levantavam para cumprimentá-lo e reverenciá-lo. Hoje isso seria impensável; como diz um amigo meu, todos esconderiam os seus bens materiais.
O atual presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, está envolvido em várias apurações de falcatruas ao longo de sua carreira política; e não sou eu que afirmo, mas, sim, reportagens da revista “Veja”: rachadinhas no seu gabinete de senador: pegou para si, durante anos, parte dos salários de seus funcionários, resultando em um benefício de milhões de reais para a sua pessoa; prestação de contas eleitorais: em apuração do Supremo Tribunal Federal, suas prestações de contas de campanhas eleitorais, de vários anos anteriores, com suspeita de utilização de notas fiscais inidôneas e até mesmo falsas; Banco Master e Amapá Previdência: este fundo de previdência (AMPREV), que era gerido por um indicado político do senador, e o seu irmão (Alberto Alcolumbre) que era do Conselho Fiscal, investiu cerca de 400 milhões de reais em papéis de alto risco do Banco Master, o qual foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central; certamente, o fundo irá ficar no prejuízo. Segundo reportagens em vários periódicos, Alcolumbre tentou barrar a CPMI no Congresso Nacional. Além disso, teria no TRE do Amapá investigação sobre abuso de poder econômico na campanha 2022, por utilização não declarada de jatinhos pertencentes a uma empresa beneficiada por suas emendas parlamentares durante a campanha, o que também é apurado no STF, em razão da destinação e da transparência dos recursos dessas emendas.
Além dele, também está sendo investigado, pela Polícia Federal, na Operação Compliance Zero, o senador do PT da Bahia, Jacques Wagner, líder do governo no Senado, o qual, segundo o andamento das investigações, teria atuado politicamente em favor do Banco Master, intercedendo em pautas de interesse do banco, em troca de vantagens indevidas, pois tinha laços de amizade com Augusto Ferreira Lima, o Guga, ex-sócio do banco. Dentre essas vantagens indevidas estaria um apartamento de alto luxo no valor de R$ 2,5 milhões em Salvador, Bahia; cerca de 60.000 dólares apreendidos no flat onde se hospeda em Brasília; cerca de 35.000 euros em sua casa em Salvador; além de 16 mil reais e 13 relógios de luxo. Em razão do escândalo, ele “renunciou” ao cargo de líder do governo no Senado.
O escândalo do Banco Master também bateu na porta do Supremo Tribunal Federal, envolvendo alguns de seus ministros, em especial Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Este tribunal já teve figuras proeminentes como presidentes, a partir de 1988, que não apareciam nos noticiários policiais, como Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Veloso, Marco Aurélio Melo, Nelson Jobim e Ellen Gracie. Certamente os legisladores, e em especial o falecido Ulysses Guimarães, o “Senhor Constituinte”, ao colocarem na Carta Magna que o candidato ao cargo de ministro do Supremo, após ser indicado pelo presidente da República, deveria ser sabatinado no Senado Federal, assim como qualquer pedido de impeachment dos componentes da Corte também deveriam ser julgados pelo Senado e, ainda, que os crimes de responsabilidade praticados pelos senadores deveriam ser julgados pelos ministros do Supremo, não imaginaram que os componentes das duas casas estariam envolvidos em assuntos policiais como agora. Certamente, teriam determinado a atribuição de forma diversa.
Com relação ao ministro Alexandre de Moraes, segundo as apurações no inquérito, o seu envolvimento se deu por duas razões principais: o contrato no valor de R$ 129 milhões firmado por sua esposa, Viviane Moraes, com o Banco Master, sendo que a maior parte já foi paga, e as suas possíveis reuniões com o Banco Central visando beneficiar o Banco Master.
O ministro Toffoli era o relator do inquérito que apurava o caso Master; contudo, ele foi afastado por algumas atitudes: a primeira, porque como relator do inquérito decretou sigilo em todas as apurações e tomou outras decisões inadmissíveis, as quais foram contestadas por todos do meio jurídico; a segunda, por ligações da empresa que pertenceu a sua família até fevereiro do ano passado, a Maridit Participações, proprietária do Resort Tayayá, a qual efetuou transações com fundos de investimentos ligados à empresa Reag, associada do Master, que investiram milhões de reais no resort com a compra de ações.
Devemos destacar também que vários ministros do STF foram alvos da Lei Magnitsky, que impõe sanções internacionais e cancelamento de visto de entrada nos Estados Unidos. No primeiro caso está o ministro Alexandre, sua esposa e a empresa da família (suspensa em dezembro de 2025), e no segundo caso os ministros Toffoli, Fachin, Barroso, Zanin, Flavio Dino, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes, além de outras autoridades.
Situações inimagináveis em outras épocas.
Foto: Ton Molina/Agência Senado