Associados ratificam termos de assembleias anteriores sobre sete mandados de segurança coletivos da AMESP

29 de janeiro de 2024

Cerca de 150 associados compareceram hoje (29 de janeiro) à Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Diretoria Executiva da AMESP por solicitação do escritório Negri Sociedade Individual de Advocacia. Estiveram presentes associados da Capital e do Interior, diretores, conselheiros e também diretores regionais de Araçatuba, Campinas, Jacareí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba e Taubaté.

Os associados foram chamados para discutir, deliberar e votar sobre assuntos relativos a sete mandados de segurança coletivos impetrados contra a Fazenda Estadual, pela AMESP, em prol de seus associados. Serviu, também, para atender ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, ratificando os termos de assembleias anteriores.

Esta AGE foi conduzida pelo vice-presidente da Diretoria Executiva, Cap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho. Ele explicou que a convocação foi necessária para adequar os mandados de segurança em andamento aos critérios do STJ. O advogado do Escritório Negri, Felipe Ferreira, prestou esclarecimentos sobre os seguintes mandados:

  • Pensão Integral (que beneficia mais de 500 pensionistas);
  • Descontos Previdenciários (beneficia mais de 2,5 mil associados);
  • GAP (beneficia mais de 10 mil associados);
  • Recálculo de Adicionais Temporais (já em cumprimento de sentença);
  • ALE Inativos e Pensionistas (julgado procedente);
  • Restabelecimento da pensão por morte para filhas solteiras (em fase de cumprimento de sentença);
  • Mandado de Segurança Coletivo pela integralização de 100% do ALE no Padrão.

Sobre o ALE no Padrão, o advogado informou que a Fazenda Pública impetrou ação rescisória que não tem condições de prosperar, já tendo, inclusive, parecer contrário do Ministério Público. O Escritório espera decisão para breve, neste sentido, para entrar com o pedido da “obrigação de fazer”.

Os assembleístas também ratificaram a remuneração do Escritório Negri, nestes mandados de segurança, o que outras assembleias, específicas para cada mandado, já haviam aprovado. A remuneração será de 2,8 vezes o valor incorporado em folha de pagamento, que serão pagos em 12 parcelas iguais e consecutivas, com desconto em holerite. Sobre os atrasados do ALE, que serão discutidos após a incorporação dos 100%, incidirá taxa de 20% a título de remuneração do Escritório.

Todos os itens da Convocação foram aprovados por unanimidade.