10 de dezembro de 2024

O vice-presidente da AMESP, Cap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho, esteve em Brasília (DF) no dia 13 deste mês (novembro). Ele participou da Assembleia Geral Ordinária da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, à qual a AMESP é filiada. Participaram dirigentes de associações PM/BM de todas as unidades da Federação, deputados federais e o subcomandante da Polícia Militar do DF, Cel Fabrício Boechat de Camargo.

Ao longo do dia, os dirigentes das associações debateram sobre a Lei de Organização Básica das polícias e dos corpos de bombeiros militares, sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais e sobre o projeto de ajuste fiscal do governo federal. Foram debatidas estratégias de enfrentamento a vários projetos que estão no Congresso Nacional que afetam as polícias e os policiais militares.

Dentre esses projetos estão a PEC 57 (Guardas Municipais), o PLP 112/2021 (elegibilidade de militares), o PL 4120/2024 (crime organizado), o PL 8045/2010 (Código de Processo Penal) e o PL 9436/2017 (Código de Processo Penal Militar). Estes assuntos foram abordados pelo diretor de assuntos legislativos da FENEME e presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), Cel PMESP Elias Miler da Silva.
A FENEME deu início ao projeto de organização do CONAME 2026 (Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais).