9 de fevereiro de 2017
Cerca de 120 associados participaram da reunião de hoje (9/fevereiro) do nosso Fórum de Debates & Reivindicações. O convidado desta edição foi o advogado Renan Braghin, representante do Escritório Negri Advogados Associados, que conversou sobre as ações em andamento, notadamente a integralização de 100% do ALE no padrão e o recálculo dos adicionais temporais – quinquênio e sexta-parte.
O advogado esclareceu que o prazo de apostilamento dos adicionais temporais, vitória obtida pela AOMESP no final do ano passado, sofreu suspensão durante as férias forenses. O prazo de 60 dias que a juíza deu para o Estado apostilar o benefício vencerá no dia 3 de março próximo. No entanto, disse o advogado, ninguém pode contar com a certeza desta data. Isto porque o Estado desrespeita prazos, como fez com a Associação dos Cabos e Soldados, e isto pode se estender um pouco mais.
Um dos motivos alegados pelo Estado, para não pagar o que deve, é a crise por que passa o Brasil. A Procuradoria Geral do Estado usa este argumento, que não é jurídico, e consegue empurrar os prazos mais um pouco. “É por essas e outras que não podemos garantir prazos”, disse Renan. Vamos esperar para ver. O Escritório Negri vem trabalhando com vigor para que o pagamento seja feito em breve, garantiu.
Sobre a integralização de 100% do ALE no padrão, o advogado disse que houve um embargo de declaração feito pela SPPREV (São Paulo Previdência). Na semana passada, porém, o prazo dado pelo juiz começou a correr, e agora a Fazenda tem 15 dias para interpor recursos. “É outro movimento que temos de esperar”, disse.
O representante do Escritório Negri Advogados Associados usou boa parte do tempo da reunião para esclarecer dúvidas dos associados. Ele também informou que o Escritório dispõe de um endereço de e-mail para onde os associados podem enviar mensagem sobre casos mais específicos. É o caso da cobrança dos atrasados na ação do ALE para Inativos. O Escritório tem condições de fornecer o valor que cada associado tem a receber.
As mensagens devem ser enviadas para contato@negriadvogados.com.br.
