19 de julho de 2016
Os dirigentes das entidades filiadas à CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo foram recebidos hoje (19 de julho) pelo secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho. Participaram também do encontro o comandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Ricardo Gambaroni, e o subcomandante Cel PM Francisco Alberto Aires Mesquita. O principal assunto da audiência, solicitada pelo presidente da CERPM, Cb PM Wilson de Oliveira Morais, foi o reajuste salarial.
O Cb Wilson, falando em nome das entidades, procurou mostrar ao secretário a difícil situação dos policiais militares. Repetindo o que disse ao comandante-geral na reunião do dia 7 deste mês, o presidente da CERPM disse que quase todos os policiais militares estão com o salário comprometido nos bancos, na modalidade “crédito consignado”, e que muitos estão apelando para as associações para conseguir comida e remédio, principalmente. A grande maioria não consegue fechar as contas no final do mês. “Não dá para aguentar mais um ano sem reajuste”, disse ele ao secretário.
Argumentos
O Cel Gambaroni concordou com o presidente da CERPM e afirmou ao secretário que “todo mundo está em péssima situação” por causa da falta de reajuste salarial nos últimos anos. Um dos paliativos é a DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar), que não pode ser considerada salário porque não tem este conceito e principalmente porque atinge apenas 3% da tropa. O comandante-geral disse ao secretário que o ponto de partida do reajuste é que todos tenham o mesmo índice: ativos, inativos e pensionistas.
Os dirigentes de entidades que se pronunciaram foram na mesma linha de raciocínio do presidente da CERPM e do comandante-geral. O Cel Jorge Gonçalves, presidente da Diretoria Executiva da AOMESP, o primeiro a se pronunciar, fez um apelo ao secretário para que ele interceda junto ao governador na busca de um reajuste ainda este ano. “Nós vivenciamos esta situação difícil todos os dias”, disse o Cel Jorge. “Muitos de nossos associados se dirigem à entidade para buscar ajuda financeira para dar conta do recado em casa”, contou. O presidente da APMDFESP, Sgt PM Élcio Inocente, disse que muitos policiais estão deixando as associações porque não têm condições de honrar com a mensalidade.
Reajuste possível
O secretário foi realista ao tratar da reivindicação das entidades. Disse que entende a situação dos policiais, mas argumentou que o governo também vive situação parecida, com o aperto nas contas. Ele prometeu empenho máximo para conseguir “alguma coisa” para este ano, mas alertou que tudo dependerá de três fatores:
1) o reaquecimento da economia do país;
2) o acordo de rolagem da dívida dos Estados com a União;
3) a aprovação da “PEC dos Precatórios”, em discussão no Congresso.
Barbosa Filho disse que no final de agosto, no mais tardar começo de setembro, será possível avaliar a situação para retomar as negociações pelo reajuste. “Hoje não é possível conceder reajuste salarial”, afirmou.
Índice
O Cb Wilson lembrou ao secretário que em março deste ano a CERPM entregou ao então secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ofício em que reivindicava 13% de reajuste salarial para este ano. O cenário mudou, explicou o Cb Wilson. Novos estudos da CERPM indicam que o índice a ser pleiteado hoje é 15,8% – o que corresponde à defasagem salarial observada no ano passado e neste. Em resposta, o secretário disse que “não há como chegar nem perto disso”.
O secretário pediu à CERPM que, na próxima reunião, daqui a dois meses, apresente um estudo de impacto de reajuste salarial na folha de pagamento dos policiais militares. O documento será utilizado como argumento da necessidade de reajuste junto à Secretaria de Planejamento.
Em resumo
1. Não haverá reajuste, pelo menos nos próximos dois meses;
2. Só haverá reajuste se a economia acelerar, se o Estado conseguir rolar a dívida junto à União, e se for aprovada a PEC dos Precatórios;
3. Mesmo com o resultado positivo destes três itens, o índice do reajuste não será aquele pleiteado pela CERPM;
4. O governo dará o “reajuste possível”, se der.
A conferir
Ao final da reunião, disse o secretário: “Dou minha palavra que vou me empenhar ao máximo para conseguir um reajuste para as polícias ainda este ano”.