12 de março de 2016

Cerca de 120 associados participaram da reunião do nosso Fórum de Debates & Reivindicações realizada no dia 10 deste mês. O que despertou tanto interesse foi a presença do advogado Wellington Negri da Silva, titular do Escritório Negri Advogados Associados, contratado da AOMESP e vitorioso em várias ações que favoreceram os policiais militares da ativa, inativos e pensionistas.

O assunto desta tarde foram as ações de Recálculo de Quinquênios e Sexta-Parte, Atrasados do ALE e a mais recente delas, a integração do ALE no Salário Padrão.

Sobre as ações de Recálculo de Quinquênios e Sexta-Parte, o advogado disse que há duas soluções em andamento: 1) parcelamento, com pagamento em folha, cerca de R$ 132,00, correspondente aos 41 meses de suspensão do pagamento; e, 2) cerca de 12.000 ações de pedidos de precatório. Negri também informou que já está com cerca de 13.000 ações de execução dos atrasados do ALE, que também virão em precatórios. O advogado tranquilizou os associados garantindo que atualmente os precatórios são pagos em até dois anos.

Sobre a ação de integração do ALE no Padrão, Negri garantiu que esta é uma ação ganha contra a qual o Estado não tem mais defesa. O governo poderá protelar o pagamento este ano, argumentando que não há previsão orçamentária; assim, o cumprimento se dará no início do ano que vem. “Sendo realista”, disse o advogado, “acredito que o pagamento se dará no início do ano que vem, podendo acontecer antes”. Vários associados fizeram perguntas ao advogado e se declararam satisfeitos com as respostas.